A polêmica da prisão em Segunda Instância segue no STF
- Adv. Pedro Guimarães
- 16 de out. de 2019
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O Presidente do STF, ministro Dias Toffolli, afirmou hoje, dia 16/10, que o voto do relator sobre prisão após 2a Instância só deverá ser lido na semana que vem. Além disso, deverão ser ouvidos os advogados dos autores das ações, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e entidades interessadas. O STF entende desde 2016 que a prisão pode ser decretada quando a pessoa for condenada em segunda instância.
Até lá, a polêmica permanece nas conversas dos juristas e advogados, todos ansiosos com o resultado da votação prevista, a qual poderá mudar o rumo de muitos julgamentos que ainda estão por vir.
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